STF derruba exigência de diploma para jornalistas

Obrigatoriedade do curso superior foi abolida por oito votos a um; apenas o ministro Marco Mello votou a favor do diploma
Por oito votos a um, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira (17) a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou a favor da manutenção do diploma. O relator e presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu, no julgamento, a tese de que o jornalismo é profissão diferenciada que tem vinculação com o amplo exercício das liberdades de expressão e de informação. Segundo ele, exigir o diploma de quem exerce o jornalismo é contra a Constituição Federal, que garante liberdade de expressão e informação. Mendes chegou a comparar a profissão de jornalismo com a de chefe de cozinha, para provar que não é necessário fazer faculdade específica para atuar em determinadas áreas. A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que atestava a necessidade do diploma. No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988. Votaram contra a exigência do diploma, além do relator Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.

O Supremo Tribunal Federal alegou que o diploma jornalístico era um resquício do regime militar, devido o decreto ser da década de 60 – o que, na opinião de Luís Carlos, é uma mentira. Ele argumenta que o primeiro congresso de Jornalismo no país foi realizado em 1918 (há 90 anos, portanto) pela Associação Brasileira de Imprensa. Além disso, Luís acrescenta que qualquer informação ou foto pode ser livremente publicada em qualquer meio de comunicação, por isso, o diploma não seria uma forma de “cercear a liberdade de expressão. "Dizer que o diploma é um empecilho para a liberdade de expressão é uma mentira!", afirma ele.
Cabe ao movimento sindical brasileiro de jornalistas, de acordo com Luís Carlos, mobilizar-se. "Foi um golpe à categoria![...] Todos os cidadãos sempre tiveram espaço no jornalismo. Na nossa profissão existe um registro de colaborador, para especialistas, que inclusive são remunerados. Estão confundindo liberdade de expressão e liberdade de imprensa! Liberdade de expressão é uma coisa muito mais ampla...", afirmou o presidente do Sindicato. "Produzir notícia exige do profisssional conhecimento técnico, teórico e ético", concluiu ele.
ROUPAS PRETASOs organizadores do protesto pedem que os participantes usem roupas pretas e nariz de palhaço representando o luto de todos os estudantes da área de Comunicação. Nas universidades e faculdades de jornalismo de Teresina, é visível o desânimo dos alunos após a decisão do STF. A situação das faculdades particulares é a mais delicada, pois terão uma queda significativa no número de matrículas e ofertas de vagas para o curso.

CONFIRA O TEXTO DE PROTESTO DA JORNALISTA!

"Meu avô era um audidata brilhante, leitor voraz, rábula (juiz sem formação superior) em Campo Maior nos anos 30. Um dia chega um juiz formado e ele saiu em silêncio. Todas as profissões um dia foram exercidas de forma não profissional, depois evoluíram para a formação superior. É preciso lembrar que o curso superior de Jornalismo interessa a toda sociedade agora que o diploma não é exigido ele tem que ser valorizado. O jornalismo deve ser visto como uma instituição que produz e gera informação e contribui de forma determinante para o fortalecimento da democracia e da cidadania é como nos afirma Munis Sodré ao dizer que “Informação não é mero produto, nem serviço: é o próprio solo da sociedade em que vivemos, é o campo onde joga o cidadão.”
Visto de outra forma lembremos que existem excelentes faculdades de Publicidade e Marketing, onde o diploma não é obrigatório para o exercício da profissão. Mesmo assim os melhores saem das universidades e faculdades.
Uma coisa também é certa: é preciso discutir o poder do Supremo. Está mais do que na hora do Congresso Nacional transformar o STF em Corte Constitucional definindo o mandato de dez anos, sem recondução ao cargo, para os seus membros. Defendo ainda um processo de "impeachmeant" do Presidente do STF, ao menos para tentar se resgatar a credibilidade do Poder Judiciário abalada por tantas críticas e pelo bate-boca transmitido ao vivo entre ele e Joaquim Barbosa
Por tudo isso tenho orgulho das minhas conquistas e da minha classe. Jornalista SIM, com muito ORGULHO e HONRA!.

Jornalista e Professora Dra. Jaqueline Dourado